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O que é Sala de Recursos Multifuncionais?
Sabemos que os desafios para a inclusão ainda são muito grandes no sistema educacional brasileiro, e que a singularidade de cada aluno com deficiência demanda um (re)planejamento e uma organização de tempos e espaços escolares, com estratégias pedagógicas e plena capacitação do educador.
Pensando nisso, foi instituído o Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008, que institui o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que utiliza espaços físicos destinados para o atendimento dos alunos, conhecidos como Sala de Recursos Multifuncionais.
Esse decreto garante que os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado – AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade.
Estas salas possuem mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento dos alunos que são público-alvo da Educação Inclusiva e que necessitam do AEE no contraturno escolar.
A organização e a administração deste espaço são de responsabilidade da gestão escolar e o professor que atua neste serviço deve ter formação para a educação inclusiva.
O QUE É ESSE ATENDIMENTO ENTÃO?
É um serviço da educação inclusiva que identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas (SEESP/MEC, 2008).
Devemos deixar claro que não é um atendimento de REFORÇO escolar, mas sim atividades estrategicamente pensadas, levando em consideração as potencialidades de cada aluno.
São exemplos práticos desse atendimento: o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e do código BRAILLE, a introdução e formação do aluno na utilização de recursos de tecnologia assistiva, como a comunicação alternativa e os recursos de acessibilidade ao computador, a orientação e mobilidade, a preparação e disponibilização ao aluno de material pedagógico acessível, entre outros.
Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Para os alunos com Altas habilidades/Superdotação é ofertado a complementação e o enriquecimento curricular focando sua área e o hiperfoco na aprendizagem.
Esse atendimento pode ocorrer em vários locais, tais como: dentro do ambiente escolar ou em outra escola de ensino regular, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria de Educação.
COMO ACONTECE O USO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NO AEE?
O professor fará, junto com o aluno, a identificação das barreiras que ele enfrenta no contexto educacional comum e que o impedem ou limitam sua participação no processo de aprendizagem.
Identificando essas dificuldades e reconhecendo as potencialidades do aluno o professor pesquisará e implementará recursos ou estratégias que o auxiliarão, promovendo suas possibilidades de participação e atuação nas atividades, nas relações, na comunicação e nos espaços da escola.
A tecnologia assistiva só fará sentido quando ela estiver atendendo a necessidade do aluno, portanto nessas salas a identificação das barreiras é fundamental para ir em busca das alternativas acessíveis à educação.
É muito importante lembrar que a equipe multidisciplinar tem papel fundamental neste processo de identificação e de busca por alternativas, profissionais como: fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos entre outros, poderão auxiliar o professor da sala de AEE.
Ofertar esse atendimento é um direito que deve ser cumprido por todas as instituições de ensino, seja ela privada ou pública, assim como conhecer as estratégias e as diversas formas de aprender que validam o desenvolvimento global dos alunos.
Referências:
MILANEZ, S.G.C.; OLIVEIRA, A.S.; MISQUIATTI, A. N. Atendimento educacional especializado para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Cultura acadêmica: Marilia, 2013.
https://www.assistiva.com.br/aee.html
